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Multa por excesso de velocidade: quando ocorre?

Multa por excesso de velocidade: quando ocorre?

A multa por excesso de velocidade tem valores diferentes e depende de quanto o motorista desrespeitou o limite permitido

08/07/2020 - Gustavo Fonseca - Doutor Multas / Fotos: Divulgação / Fonte: iCarros

Trafegar acima da velocidade permitida é uma das condutas mais perigosas no trânsito. Ainda assim, essas infrações estão no topo das mais cometidas pelos motoristas brasileiros, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Neste artigo, você poderá conferir quais são os valores das multas por excesso de velocidade e quando elas são aplicadas. Verá, ainda, para quais casos está prevista a suspensão da CNH por circular acima do limite de velocidade. Confira!

Quais são os valores das multas por excesso de velocidade?

Para responder a essa pergunta, é preciso considerar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 218, estabelece que há 3 tipos de infração por excesso de velocidade. Para cada um deles, há um valor diferente de multa.

As infrações por circular acima do limite de velocidade são as seguintes:

- Infração média: quando o motorista ultrapassa em até 20% o limite de velocidade permitido na via. Nesse caso, a multa terá o valor de R$ 130,16. Por se tratar de infração média, são gerados 4 pontos na CNH do condutor (art. 218, I, CTB).

- Infração grave: essa infração ocorre quando o veículo ultrapassa entre 20% e 50% o limite permitido no trecho. A multa tem o valor de R$ 195,23 e, além dela, são gerados 5 pontos na carteira de motorista (art. 218, II, CTB).

- Infração gravíssima: já a infração é gravíssima se a velocidade do veículo ultrapassar em mais de 50% o limite permitido no local. A multa tem o valor de R$ 880,41 e, além dela, está prevista a suspensão da CNH como penalidade (art. 218, III, CTB).

No terceiro caso, isto é, quando o condutor ultrapassa em mais de 50% o limite de velocidade permitido, a infração é autossuspensiva. Isso significa que está prevista a suspensão automática da CNH, independentemente dos pontos nela acumulados.

É possível recorrer de multa por excesso de velocidade?

Sim, é possível. Aliás, recorrer de multa de trânsito por excesso de velocidade é um direito de todos os condutores brasileiros. Para se defender, o motorista deve seguir alguns passos. São eles:

- Defesa Prévia: é o primeiro grau de contestação e deve ser feito dentro do prazo informado na Notificação de Autuação, documento que dá início ao processo administrativo.

- Recurso em primeira instância: se a Defesa Prévia for negada, a próxima etapa é o recurso em primeira instância. O prazo para apresentá-lo é informado na Notificação de Imposição da Penalidade (NIP).

É preciso lembrar que, se por alguma razão, o motorista não apresentar a defesa prévia, poderá começar o processo de recurso diretamente nesse passo.

- Recurso em segunda instância: se o recurso anterior, isto é, em primeira instância, for negado, o que se pode fazer a seguir é recorrer em segunda instância. Contudo, isso só pode ser feito por quem entrar com recurso em primeira instância.

Além de respeitar os prazos estipulados para cada uma das etapas acima, é necessário elaborar um bom recurso para que ele seja, de fato, aceito pelas autoridades competentes. Veja mais sobre isso no tópico seguinte.

Como montar um bom recurso para multa de velocidade?

Quando se trata de recurso de multa, cada caso é um caso. Isso significa que a estratégia e os argumentos escolhidos devem considerar o contexto para um resultado satisfatório.

Para a multa de velocidade, isto é, para multas aplicadas a quem trafega acima da máxima permitida, priorizar alguns argumentos é a melhor opção. Entre eles, o de verificar se o radar eletrônico cumpre as exigências da legislação vigente.

Isso acontece porque grande parte das multas de excesso de velocidade se dão a partir de flagrantes feitos por radares eletrônicos.

Esses aparelhos devem obedecer às exigências constantes na Resolução nº 269/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Caso não cumpra todos os requisitos dessa resolução, a multa é passível de cancelamento. Alguns desses requisitos são:

- Ter selo de aprovação do INMETRO;

- As informações registradas pelo radar devem estar integralmente corretas. Tais informações se referem à placa do veículo, à velocidade média em km/h, data e hora da infração e, ainda, à contagem volumétrica de tráfego na via;

- O radar precisa informar, em código ou descrição, a velocidade regulamentada para a via onde aconteceu o flagrante e o local da infração;

- O radar precisa estar visível para o motorista (não pode estar escondido atrás de uma árvore, por exemplo);

Se você foi autuado por excesso de velocidade, é interessante conferir se todos os requisitos foram cumpridos. Para isso, é necessário analisar atentamente o Auto de Infração que você recebeu.

O descumprimento de um ou mais requisitos é motivo para o cancelamento da multa e outras penalidades e, por isso mesmo, esse dado (se houver) deve ser incluído no seu recurso.

Outro cenário também é comum: a infração aconteceu, mas o condutor autuado não é aquele que estava dirigindo o veículo no momento do flagrante. Nesses casos, é preciso fazer a indicação de condutor.

Como não há uma abordagem direta de um agente no caso da multa por radar, o Auto de Infração é gerado em nome do proprietário do veículo. Se não era ele quem estava dirigindo, poderá realizar a indicação de condutor quando apresentar a defesa prévia.

Preenchendo o campo para indicação de condutor e apresentando os documentos solicitados, as autoridades são informadas sobre quem é o verdadeiro motorista responsável pela infração.

Como você acompanhou ao longo desta leitura, trafegar em velocidade acima do permitido pode trazer uma série de consequências administrativas, incluindo a suspensão do direito de dirigir.

No entanto, esse pode ser o menor dos problemas, já que essa conduta é extremamente perigosa para o motorista, seus passageiros e também para as demais pessoas que circulam nas vias. Pense nisso!

Fontes:
Doutor Multas: Infração por excesso de velocidade
Doutor Multas: Multa por excesso de velocidade
Doutor Multas: Velocidade acima do permitido

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